Voltar para o blogDireito Civil

Contrato de aluguel: 5 cláusulas que merecem atenção

Dr. Paulo Andrade18 de abril de 20265 min

Antes de assinar, confira garantias, reajuste, multa e responsabilidade por reparos para evitar dor de cabeça.

Um contrato de locação bem feito evita a maioria dos conflitos entre locador e locatário. Antes de assinar, vale ler com calma alguns pontos que costumam gerar discussão depois.

Pontos que pedem cuidado

  • Tipo de garantia: fiador, caução ou seguro-fiança
  • Índice e periodicidade do reajuste
  • Multa por rescisão antecipada e sua proporcionalidade
  • Responsabilidade por reparos e benfeitorias
  • Condições de devolução do imóvel e vistoria

A Lei do Inquilinato traz regras de proteção para os dois lados, mas muita coisa depende do que está escrito. Em caso de dúvida sobre uma cláusula, vale uma revisão jurídica antes da assinatura — sai mais barato que um litígio.

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